Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Orbithos" refere-se à empresa prestadora dos serviços, com sede em Av. Beira Mar 4214, Meireles, Fortaleza – CE.
• "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços descritos neste documento.
• "Serviços" refere-se às soluções de inteligência artificial descritas no item 2.
• "Proposta" refere-se ao documento escrito que detalha o escopo, prazo e valor de cada engajamento.

2. Descrição dos Serviços

A Orbithos oferece os seguintes serviços:

• Configuração de Transcrição de Voz — configuração de fluxo de transcrição para reuniões, entrevistas e chamadas, incluindo seleção de ferramentas, sessão de configuração e ajuste de precisão para um workspace.
• Melhoria de Busca Interna — aprimoramento da busca sobre arquivos e páginas internas com recuperação baseada em linguagem, indexação, ajuste de relevância e sessão de treinamento.
• Reconhecimento de Imagem para Estoque — fluxo de visão computacional para catalogação e conferência de estoque a partir de fotos, incluindo seleção de modelo, integração e ajuste ao longo de seis a oito semanas.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na Proposta enviada ao Cliente antes do início dos trabalhos.

3. Contratação e Pagamento

A prestação de serviços tem início somente após:

• Aceite formal da Proposta pelo Cliente (por e-mail ou assinatura).
• Recebimento do pagamento inicial conforme condições descritas na Proposta.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na Proposta. Formas de pagamento aceitas serão especificadas em cada Proposta. Atrasos no pagamento podem suspender as atividades sem rescisão do contrato, mediante aviso prévio de 5 dias úteis.

4. Escopo e Entregas

Cada Proposta define claramente o escopo do serviço, os prazos estimados e os critérios de conclusão. Alterações no escopo solicitadas pelo Cliente após o início dos trabalhos podem implicar ajuste de prazo e valor, e serão formalizadas por escrito antes da implementação.

Os prazos indicados são estimativas baseadas em disponibilidade de informações e acesso aos sistemas do Cliente. Atrasos causados por falta de colaboração do Cliente não são de responsabilidade da Orbithos.

5. Obrigações do Cliente

Para que os serviços sejam realizados de forma satisfatória, o Cliente se compromete a:

• Fornecer acesso aos sistemas, arquivos e informações necessários dentro dos prazos acordados.
• Designar um ponto de contato responsável para comunicação durante o projeto.
• Garantir que possui os direitos e permissões necessários sobre os dados e conteúdos fornecidos à Orbithos.
• Revisar e aprovar entregas intermediárias nos prazos combinados.
• Utilizar os resultados do serviço de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

6. Propriedade Intelectual

Os materiais, metodologias e ferramentas desenvolvidos ou utilizados pela Orbithos em caráter geral permanecem de sua propriedade. Os entregáveis produzidos especificamente para o projeto, uma vez quitado integralmente o valor contratado, são transferidos ao Cliente na extensão descrita na Proposta.

O Cliente mantém a titularidade sobre os dados, arquivos e conteúdos que fornecer à Orbithos para execução dos serviços.

7. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas no contexto deste contrato, não divulgando-as a terceiros sem consentimento escrito da outra parte. Esta obrigação permanece vigente por 2 (dois) anos após o encerramento do engajamento.

Informações que se tornem de domínio público por meios lícitos, ou que a parte receptora já conhecia anteriormente, não estão sujeitas a esta cláusula.

8. Limitação de Responsabilidade

A Orbithos presta serviços de configuração, integração e ajuste de ferramentas de inteligência artificial. Não assumimos responsabilidade por:

• Resultados de negócio derivados do uso das ferramentas configuradas.
• Falhas em serviços ou plataformas de terceiros integrados durante o projeto.
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes.
• Uso inadequado pelo Cliente das soluções entregues.

Em caso de falha comprovada na execução do serviço por parte da Orbithos, a responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento em questão.

9. Cancelamento e Rescisão

O Cliente pode cancelar o projeto mediante aviso escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis. Nesse caso:

• Os valores relativos ao trabalho já realizado até a data do aviso serão retidos.
• Eventuais valores pagos antecipadamente e não utilizados serão devolvidos em até 15 dias úteis.

A Orbithos reserva-se o direito de encerrar o contrato em caso de descumprimento das obrigações do Cliente, com aviso prévio de 5 dias úteis, sem prejuízo do recebimento pelos serviços já executados.

10. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais relacionados a este contrato é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. O Cliente é responsável pela adequação do uso das soluções entregues à legislação de proteção de dados vigente em seu contexto.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – CE para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• Empresa: Orbithos
• Endereço: Av. Beira Mar 4214, Meireles, Fortaleza – CE, 60165-121
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 85 99481-6750